Direito Constitucional

CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD -ARAZI-

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OS PARADOXOS DO JUDICIÁRIO NO ESTADO CONSTITUCIONAL E AS SÚMULAS VINCULANTES

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Aula 00 (13) - lida

Direito Constitucional

O PRINCÍPIO FEDERATIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O DIFÍCIL EQUILÍBRIO ENTRE FEDERALISMO E SOBERANIA POPULAR. In: Julia Maurmann Ximenes; Janete Barros. (Org.). Federalismo e Democracia Participativa. 1ed.Brasília: Editora IDP, 2012, v. 1, p. 168-193.

Constitutional Law / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Teoria da Constituição / Derecho Procesal Constitucional / Constitutional Law Theory

Derecho fundamental a la prueba (Vitor de Paula Ramos)

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Por um Constitucionalismo Inclusivo

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EL ESTABLECIMIENTO DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILERO: TRAYECTORIA INSTITUCIONAL Y LOS LÍMITES DE LA POLITICA 1891- 1898. Historia Constitucional, n. 14, 2013. http://www.historiaconstitucional.com, págs. 387-403

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Derechos difusos y colectivos (Hermes Zaneti Jr.)

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